Projeções de importação
Nossos profissionais poderão ajudar sua empresa a realizar projeções anuais e trimestrais de importação em tempo hábil, requisito essencial para evitar obstáculos e/ou restrições derivadas de não conformidades regulatórias.
Projeções de Importação Comex
Resolução 1/2020
Reforma do regime de licenciamento automático e não automático de importação
Através da Resolução nº 1/2020, o Ministério da Indústria, Economia do Conhecimento e Gestão Comercial Externa, alterou o regime estabelecido na Resolução nº 523/2017 para o processamento de Licenças de Importação Automáticas e Não Automáticas, que pode ser consultado no Diário Oficial da República Argentina. As principais modificações no regime de Licenciamento de Importação, ferramenta política de gestão da política comercial externa, são:
- Afetação de novas posições tarifárias
- Modificação dos formulários para solicitação de licenças de importação
- Tolerância reduzida no valor unitário FOB
- Expansão das exceções ao regime
- Diminuição dos períodos de validade das licenças
- Autoridade de execução
- Operações de importação mecânica na região da Terra do Fogo
Obviamente o governo nacional reforçou os requisitos e controlos para as importações. Em linhas gerais, estabeleceu a incorporação de novos itens tarifários que deverão ser processados por Licenças Não Automáticas – LNA. Esta modificação, somada à necessidade de apresentação de maior volume de informações, análise detalhada das operações de importação e exportação realizadas e projeções de importações e exportações previstas para o ano corrente e 2023, bem como projeções de investimentos e criação de empregos, o a redução da tolerância no valor FOB, nas quantidades e os novos protocolos para aprovação do SIRA e pagamentos no exterior dificultam claramente a operação dos importadores.
Instruções para apresentação da Resolução 1/2020
Nesta linha, a Direcção Nacional de Gestão Comercial Externa determinou a necessidade de todas as empresas importadoras realizarem e apresentarem as suas projecções de importação para cada ano, observando a necessidade de efectuarem actualizações trimestrais, incluindo o nível de vendas, projecções de investimento e criação de empregos, lembrando que a apresentação do arquivo Excel “Apresentação de Projeções COMEX” é imprescindível para aprovação de pedidos de importação.
Dada a dificuldade adicional dos importadores, e como sempre fizemos, nos propusemos ajudá-los a cumprir os novos procedimentos e, principalmente, a preparar e gerenciar as projeções de importação de sua empresa em tempo hábil, evitando atrasos adicionais. custos e/ou lucros cessantes derivados do não cumprimento total ou parcial das regulamentações vigentes.